O Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES) esclareceu, em comunicado divulgado esta quarta-feira, os novos procedimentos de homologação de estudos do ensino superior, que passam a ser assegurados institucionalmente, em articulação com as Instituições de Ensino Superior (IES), dispensando a intervenção directa dos diplomados.
Com o novo modelo, as instituições devem remeter ao INAAREES as bases de dados dos estudantes finalistas. Após a confirmação do pagamento da taxa aplicável, recebem, no prazo de até cinco dias, um código QR para inclusão nos diplomas e certificados, permitindo a verificação da autenticidade dos documentos académicos.
A alteração dispensa os estudantes que concluírem os estudos após a entrada em vigor do novo regulamento de solicitar directamente a homologação junto do INAAREES, transferindo essa responsabilidade para as instituições de ensino superior.
Para os processos anteriores à entrada em vigor do diploma, mantém-se disponível o recurso ao Sistema Integrado de Gestão de Serviços Públicos Electrónicos (SEPE), durante um período máximo de três anos. O instituto recomenda aos estudantes, finalistas e recém-formados que procurem esclarecimentos junto das respectivas instituições de ensino.
A medida visa reduzir os encargos burocráticos para os diplomados, simplificar os procedimentos administrativos e reforçar a segurança e a fiabilidade dos documentos académicos através da utilização de mecanismos digitais de verificação.


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