O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) reuniu esta segunda-feira, 21 de Setembro, em Luanda, com promotores das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas para discutir a revisão do quadro jurídico e financeiro do sector, numa reforma que pretende reforçar a autonomia das instituições e criar condições para uma gestão mais moderna, incluindo no domínio da ciência, tecnologia e inovação.

O encontro, realizado no auditório Horácio Chimuco, da Universidade Independente de Angola (UnIA), foi dirigido pelo ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira, e enquadrou-se no processo de auscultação contínua das instituições privadas.

No centro das discussões esteve a Proposta de Pacote Legislativo sobre o Financiamento do Ensino Superior, com particular incidência sobre a alteração do Decreto Presidencial n.º 310/20, de 7 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico do Subsistema do Ensino Superior.

Durante a sessão, o MESCTI apresentou a proposta de alteração do diploma, seguindo-se um período de debate e recolha de contribuições dos promotores das instituições privadas.

A reforma pretende aperfeiçoar o quadro jurídico, institucional e financeiro do ensino superior, com maior coerência normativa, segurança jurídica, sustentabilidade e autonomia responsável. Segundo o ministério, a revisão não representa uma ruptura com o modelo existente nem uma desvalorização do papel dos promotores.

Entre os objectivos está a eliminação de ambiguidades relacionadas com a gestão administrativa, financeira e patrimonial das instituições, dando maior efectividade à personalidade jurídica própria e à autonomia das IES previstas na legislação.

A proposta está alinhada com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 e com a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, aprovada pela Lei n.º 17/16 e alterada pela Lei n.º 32/20, de 12 de Agosto.

A componente tecnológica ganha particular relevância no enquadramento da reforma, num sistema de ensino superior em que a autonomia institucional e a capacidade de gestão constituem elementos centrais para acompanhar as transformações na ciência, tecnologia e inovação.

O encontro contou ainda com a participação de representantes por via remota e reuniu responsáveis do MESCTI, entidades promotoras das IES, representantes da Associação das Instituições de Ensino Superior Privado de Angola (AIESPA) e o reitor da Universidade Independente de Angola, Carlos Yoba, na qualidade de anfitrião.

Participaram igualmente o secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio Adolfo Alves da Silva, e a secretária de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Alice de Fátima Pinto de Ceita e Almeida, além de técnicos seniores do MESCTI.